Termos de Uso - Viação Calvip

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA VIAÇÃO CALVIP

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela BUS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO LTDA (CLICKBUS) a qual administra o site da VIAÇÃO CALVIPE LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 54.248.547/0001-30, com sede na R DR JULIO PRESTES, 111A - Centro – Laranjal Paulista/SP, que oferece e inclui o agendamento de passagens de ônibus e outros serviços relacionados a viagens, através do site VIAÇÃO CALVIPE LTDA, denominados simplesmente "WEBSITE".

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada "CLIENTE", que utilize os serviços da "EMPRESA", deve aceitar este Termo de Utilização e todas as políticas e princípios que o regem.

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos serviços deste Website. A utilização dos serviços oferecidos pela "EMPRESA" implica na imediata aquiescência/ anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre "EMPRESA" e o "CLIENTE", substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação a "EMPRESA", seus conteúdos e serviços fornecidos por ou através deste Website.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste "WEBSITE", leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência clicando no campo "Concordo", localizado ao final.

ATENÇÃO

O "CLIENTE" MENOR DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÁ EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE WEBSITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADO OU ASSISTIDO, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELO MENOR QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.

Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelo menor quando da utilização do Website.

O "CLIENTE" MENOR DE 16 ANOS PODERÁ VIAJAR ACOMPANHADO DO SEU RESPONSÁVEL LEGAL DESDE QUE APRESENTE AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO (REGISTRADA EM CARTÓRIO) DOS PAIS, RESPONSÁVEIS OU TUTORES, EXPEDIDO PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. É OBRIGATÓRIA SOMENTE NOS SEGUINTES CASOS: 1 – QUANDO A CRIANÇA, OU SEJA, MENOR DE 16 ANOS, VIAJAR PARA FORA DA COMARCA ONDE RESIDE, DESACOMPANHADA DOS PAIS, DE GUARDIÃO OU DE TUTOR, DE PARENTE OU DE PESSOA AUTORIZADA POR ESCRITO, COM FIRMA RECONHECIDA (PELOS PAIS, PELO GUARDIÃO OU PELO TUTOR). 2 – QUANDO UM DOS GENITORES ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE DAR A AUTORIZAÇÃO, POR RAZÕES COMO VIAGEM, DOENÇA OU PARADEIRO IGNORADO, EM CASO DE VIAGEM AO EXTERIOR. 3 – QUANDO A CRIANÇA OU ADOLESCENTE NASCIDO EM TERRITÓRIO NACIONAL VIAJAR PARA O EXTERIOR EM COMPANHIA DE ESTRANGEIRO RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR.

O "CLIENTE" MAIOR DE 16 ANOS PODERÁ VIAJAR SOZINHO DESDE QUE DEVIDAMENTE ACOMPANHADO COM OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.

1. CONSIDERANDO QUE:

1.1. A "CLICKBUS" é especializada na venda online de passagens de ônibus  e por isso tem a autorização da VIAÇÃO CALVIP para fornecer a venda de suas passagens através da internet. No entanto, a "CLICKBUS" presta o serviço apenas de facilitação na compra de passagens, não realiza viagens e/ou não tem relação direta para a prestação do transporte com a VIAÇÃO CALVIP, cadastradas em nosso "WEBSITE";

1.2. "CLIENTE" é o quem irá adquirir as passagens de ônibus para as cidades as quais o "WEBSITE" oferece rotas;

1.3. A VIAÇÃO CALVIP assumem toda a responsabilidade por qualquer dano a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários. 

1.4. "ANTT": A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre. A ANTT possui regulamento próprio e pela especificidade substitui obrigatoriedades de outros dispositivos.

ATENÇÃO: O "CLIENTE" possui total conhecimento que a "CLICKBUS" não tem qualquer responsabilidade a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários, sejam estas, mas não se limitando a incorreção na emissão do bilhete, danos/extravios de bagagens, acidentes de percurso, desvios de rota e/ou qualquer outro dano que a VIAÇÃO CALVIP não atue diretamente.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

2.1. Ao clicar em "comprar agora" no site da parceria entre a "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP o "CLIENTE" acorda automaticamente com os Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o "CLIENTE" não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá efetuar nenhum tipo de compra no "WEBSITE".

2.2. A "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao "" a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o "CLIENTE".

2.3. Destarte, ao optar pelo acesso ao "WEBSITE", o "CLIENTE" compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

2.4. As informações sobre os serviços estarão organizadas no "WEBSITE" de forma clara, precisa e em português, fazendo constar todas as informações referentes aos tipos de passagens e reservas disponíveis.

2.5. O uso deste "WEBSITE" restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do mundo sem o consentimento expresso de seus proprietários.

2.6. A "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso "WEBSITE". A equipe da "CLICKBUS" pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do "WEBSITE".

2.7. A aquisição do(s) serviços(s) pelo "CLIENTE" será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP não poderão intervir nos resultados da relação do "CLIENTE" com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente.

2.8. A "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP não podem garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

2.9. A "EMPRESA" poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a "EMPRESA" recomenda que o "CLIENTE" tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Website ou realizar qualquer operação por meio deste.

2.10. A "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP tomarão todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos "CLIENTES", porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de "CLIENTES".

2.11. Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no "WEBSITE", a "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP declaram que a senha de acesso e todos os dados que o "CLIENTE" digitar na página do "WEBSITE" são protegidos. As empresas recomenda que o "CLIENTE" nunca forneça sua senha a terceiros. O "CLIENTE" é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

2.12. A "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do "CLIENTE" causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

2.13. Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor e a legislação específica da ANTT é assegurado ao "CLIENTE" o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), antes da realização da viagem, ressalvados os casos em que o serviço apresente alguma informação incorreta de culpa exclusiva da "CLICKBUS", o que autoriza o "CLIENTE" a desfazer o negócio com a "CLICKBUS".

3. OBJETO DO CONTRATO

3.1. Constitui objeto deste contrato a facilitação, através de ferramenta própria da "CLICKBUS", nas compras de passagens rodoviárias pelos "CLIENTES".

4. DAS INFORMAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. DO CADASTRO DO "CLIENTE"

4.1.1. Não é condição essencial o cadastro do "CLIENTE" para a compra da passagem desejada, basta que siga o passo-a-passo constante no "WEBSITE".

4.1.2. Quando disponível pela "CLICKBUS", o "CLIENTE" poderá se cadastrar e aproveitar as condições diferenciadas para cadastrados neste "WEBSITE". O cadastro será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados.

4.1.3. Não será permitido ao "CLIENTE" ter mais de um cadastro e, caso isso ocorra, a "CLICKBUS" desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

4.1.4. Todo e qualquer "CLIENTE" menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados por meio deste "WEBSITE" por meio deste Website. Todas as informações fornecidas pelo "CLIENTE" devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o "CLIENTE" , ainda, que a "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP não têm a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo "CLIENTE" ou qualquer outra pessoa.

4.1.5. Diante disso, a "CLICKBUS" não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo "CLIENTE", sendo certo que o "CLIENTE" ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso - garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.1.6. A "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP se comprometem a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do "CLIENTE" cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o "CLIENTE" acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do "", as empresas não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do "CLIENTE" cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no "".

4.1.7. A "CLICKBUS", a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no "WEBSITE". Deste modo, a "CLICKBUS" poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no "WEBSITE", independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao "CLIENTE", externando posteriormente a justificativa ou motivos.

4.1.8. Fica ressalvado o direito do "CLIENTE" em retificar quaisquer dados enviados a "CLICKBUS". Entretanto, o direito de retificação do "CLIENTE" não obstará ou substituirá o direito da "CLICKBUS" em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos a empresa ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo "CLIENTE".

5. DOS PASSOS PARA A COMPRA DA PASSAGEM

5.1. Para efetuar a compra de sua viagem através da "CLICKBUS" com a autorização da VIAÇÃO CALVIP, basta seguir os passos abaixo e para visualizar o status de compra, acesse Minhas Viagens.

5.2. Das informações preliminares:

5.2.1. Inicialmente basta preencher os campos origem, destino e data de viagem, sem a necessidade de cadastro prévio;

5.2.2. Após o preenchimento dos dados iniciais, o "CLIENTE" deverá optar por uma das opções disponíveis para o trecho, conforme horários e valores disponíveis no momento da compra;

5.3. Da reserva de assentos:

5.3.1. O "CLIENTE" poderá reservar seu assento através do Website da "EMPRESA", porém a "CLICKBUS" não se responsabiliza pela incorreção dos dados inseridos na reserva de assentos. Os "CLIENTES" estão cientes da veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

5.3.2. As poltronas somente são reservadas quando o pagamento é concluído, caso não seja efetuado o pagamento, a passagem será liberada para venda novamente e o assento poderá ser reservado por outro "CLIENTE".

5.3.3. A passagem deve estar em nome do passageiro que irá viajar para que este, em posse de seu documento, possa retirar no guichê da companhia.

5.4. Do preenchimento dos dados do passageiro:

5.4.1. O "CLIENTE" deverá preencher seus dados corretamente para emissão da passagem, para validação da compra pela operadora de cartão, pela equipe interna da "CLICKBUS" e pela equipe antifraude.

5.4.2. A "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem como pela não aprovação do "CLIENTE" após avaliação das documentações solicitadas.

6. TAXAS E FORMAS DE PAGAMENTO:

6.1. Da cobrança da taxa de conveniência

6.1.1. Para a prestação de serviço de facilitação na compra de passagens de ônibus, a empresa "CLICKBUS" a qual produz e gerencia o site, pode cobrar uma taxa de conveniência. A taxa de conveniência, se existir, estará discriminada no ato da compra, de forma clara e sem intervenção da VIAÇÃO CALVIP.

6.1.2. Todas as transações realizadas possuem a adição de taxas cobradas, tanto pela VIAÇÃO CALVIP, quanto pela "CLICKBUS".

6.1.3. As taxas cobradas pelas VIAÇÃO CALVIP são: Pedágio, Impostos e Seguro viagem. Estas variam de acordo com cada companhia e trajeto.

6.1.4. A taxa de conveniência que pode ser cobrada pela "CLICKBUS", no momento da compra da passagem, pela prestação do serviço, não será devolvida ao "CLIENTE" por se tratar de prestação de serviço já realizada ao "CLIENTE".

6.1.5. Para as passagens parceladas, a taxa de conveniência, se existir, pode sofrer alteração de acordo com o número de parcelas

6.2. Das formas de pagamento:

6.2.1. Cartão de crédito

6.2.1.1. A "EMPRESA" aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, ELO, HIPERCARD e DINERS. A "EMPRESA" cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.

6.2.2. Cartão de Débito

6.2.3. PayPal

IMPORTANTE: TODAS AS TAXAS SERÃO INFORMADAS E DISCRIMINADAS NA TELA DE CONCLUSÃO DE COMPRA. AO CLICAR NO BOTÃO DE CONCLUSÃO, O CLIENTE DECLARA-SE CIENTE DOS VALORES COBRADOS E NÃO PODERÁ QUESTIONÁ-LOS.

IMPORTANTE: A "EMPRESA" SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO E DE USAR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO.

7. PROCESSO DE APROVAÇÃO:

7.1. Todas as transações efetuadas passarão por análise e aprovação interna. Após o processo de análise, o "CLIENTE" receberá em seu e-mail a informação de conclusão do processo e, caso a aprovação seja confirmada, receberá automaticamente o comprovante de sua viagem.

7.2. A "CLICKBUS" e a VIAÇÃO CALVIP não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, maus funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

7.3. O "CLIENTE" ao acessar o status de sua compra, terá as seguintes informações:

8. COMPRA CONFIRMADA:

8.1. Para toda transação confirmada será enviado um e-mail de aprovação contendo o comprovante de transação realizada. Caso não encontre, verifique sua caixa de SPAM e/ou Lico Eletrônico.

8.2. Para mais informações sobre sua compra acesse o link https://calvip.clickbus.com.br/meu-pedido e informe o e-mail cadastrado no ato da compra.

9. COMPRAS PENDENTES DE ANÁLISE:

9.1. Dependendo do histórico do cartão de crédito e seu titular ou a inserção de dados de compra divergentes, a transação poderá entrar em um processo de análise mais minucioso. Quando o processo for finalizado, o "CLIENTE" receberá um e-mail de confirmação com o localizador ou a informação de não aprovação da transação.

10. COMPRAS NÃO APROVADAS:

10.1. A compra não aprovada pelo sistema interno da "CLICKBUS", através de informações ou processos cedidos pela operadora de cartão de crédito (por políticas internas que a "EMPRESA" não temos acesso), será automaticamente cancelada e a informação de não aprovação estará disponibilizada na página de pagamento.

11. COMPRAS NÃO FINALIZADAS:

11.1. Caso o "CLIENTE" não termine o processo de compra, esta não será concretizada, os valores da transação não serão debitados/creditados e os assentos selecionados não estarão reservados.

12. DA IMPRESSÃO DO BILHETE RODOVIÀRIO:

12.1. Concluindo à compra o "CLIENTE" receberá um e-mail com a confirmação do pagamento e o resumo do pedido, contendo os detalhes sobre a viagem.

12.2. Para impressão do seu bilhete compareça ao guichê da Auto Viação com 1 (uma) hora de antecedência ao horário de embarque, munido de documento original com foto preenchido na reserva de assentos. Cópias autenticadas não serão aceitas.

13. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS:

13.1. Fica assegurado ao "CLIENTE" solicitar a alteração da data ou horário de embarque, diretamente ao guichê da Auto Viação, por telefone ou presencialmente com antecedência mínima de 5 (cinco) horas do horário estabelecido para embarque.

13.2. A transferência de horário ficará condicionada à disponibilidade de passagens na data e horário desejado pelo "CLIENTE", ficando ainda assegurada ao "CLIENTE" a opção pela passagem com data e horário em aberto, com validade máxima de 12 (doze) meses, contados da data de compra do bilhete original, ficando sujeita a reajuste de preço. Entre em contato diretamente com a viação, por telefone ou através do guichê dentro do terminal rodoviário.

13.3. Em caso de cancelamento da passagem ela poderá ser efetuada de duas formas:

13.3.1. Através do SITE: O cliente deverá acessar o botão "MEU PEDIDO", presente na home page, posteriormente realizar o login com o e-mail e o número do pedido e depois clicar em "CANCELAR", após esse processo o "CLIENTE" precisará confirmar o cancelamento através do e-mail que será enviado. O cancelamento precisará ser feito com até 5 (cinco) horas de antecedência da sua viagem.

13.3.2. Presencialmente através do guichê da Viação responsável por sua viagem, e precisa ser solicitado com até 3 (três) horas de antecedência da sua viagem.

14. REEMBOLSO DA PASSAGEM:

14.1. Cartão de crédito:

14.1.1. A devolução do valor será de acordo com repasse da administradora da bandeira.

14.1.2. O valor será creditado no próximo vencimento da fatura do "CLIENTE", podendo ocorrer de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.

14.2. Boleto Bancário e Cartão de Débito

14.2.1. O "CLIENTE" deverá entrar em contato com a "CLICKBUS" através do sac@viacaocalvip.com.br e informar seus dados bancários, quais sejam:

14.2.2. Nome completo do titular da conta bancária

14.2.3. CPF do titular da conta bancária

14.2.4. Banco/Agência/Número da Conta Corrente

14.2.5. Número do localizador

IMPORTANTE: o reembolso para depósito ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis.

14.3. PayPal

14.4. Boleto Bancário e Cartão de Débito

14.4.1. A devolução dos valores será realizada diretamente na conta PayPal utilizada na compra.

14.4.2. O repasse do valor será feito de acordo com os termos do PayPal.

IMPORTANTE: NOS TERMOS DO ART.8º, §2º DA RESOLUÇÃO N.º 978 DA ANTT, FICA A TRANSPORTADORA AUTORIZADA A RETER ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM RODOVIÁRIA, A TÍTULO DE MULTA COMPENSATÓRIA, NO CASO DE O PASSAGEIRO REALIZAR O CANCELAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO CAPUT DESTA CLÁUSULA.

IMPORTANTE: A TAXA DE CONVENIÊNCIA QUE PODE SER COBRADA PELA "CLICKBUS" PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO SERÁ DEVOLVIDA, POR SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JÁ REALIZADA AO "CLIENTE".

15. DO TRANSPORTE DE BAGAGENS:

15.1. A vista do disposto no artigo 70 e seguintes do Decreto 2521/98, o preço da passagem abrange, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito de bagagem, observando os seguintes limites máximos de peso e dimensão:

15.2. Bagageiro com trinta quilos de peso total e volume máximo de trezentos centímetros cúbicos, limita-se à maior dimensão de qualquer volume a um metro e no porta-embrulhos, cinco quilos de peso total, com dimensões que se adaptem ao local, desde que o conforto, a segurança e a higiene dos passageiros não sejam prejudicados;

15.3. Excedida a franquia prevista, o passageiro pagará até meio por cento do preço da passagem correspondente ao serviço convencional, pelo transporte de cada quilograma de excesso;

15.4. É vedado o transporte de produtos considerados perigosos, indicados na legislação específica, bem como aqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros, nos termos do art.72 do Decreto 2521/98.

16. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1. O "CLIENTE" acorda que o Website, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Website, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da "EMPRESA" ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

16.2. É expressamente proibido ao "CLIENTE" a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste "WEBSITE" e dos materiais veiculados no ou pelo "WEBSITE".

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. A passagem devidamente comprada é irrevogável, nos ternos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.

17.2. Ao adquirir a passagem e efetuar o pagamento através do "WEBSITE", o "CLIENTE" declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

17.3. A "EMPRESA" não será responsável pelas despesas com o frete caso haja necessidade.

17.4. O "CLIENTE" tem um prazo de 7 (sete) dias para entrar em contato explicando o motivo da troca ou cancelamento da reserva da passagem. Porém, 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da viagem não será mais permitido a troca ou o cancelamento.

17.5. Quando no "WEBSITE" existirem "LINKS" para outros sites, a "CLICKBUS" recomenda ao "CLIENTE" consultar as respectivas "Politicas de Uso" e "Termos de Privacidade" de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A "CLICKBUS" não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao "CLIENTE". O "CLIENTE" reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites devem ser resolvidos com a empresa titular do respectivo site, sem a participação da "CLICKBUS".

17.6. Determinados atos, incluindo, mas se não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a "EMPRESA" e o "CLIENTE".

18. DO SEGURO DE VIAGEM

18.1. Todas as passagens rodoviárias intermediadas pela "EMPRESA" entre o "CLIENTE" e a https://calvip.clickbus.com.br/meu-pedido possuem seguro viagem obrigatório ofertado pelas referidas companhias.

18.2. Ao efetivar a compra da passagem, o CLIENTE submeter-se-á unicamente às condições de seguro estipuladas pela companhia de ônibus e seguradoras por elas contratadas, não havendo qualquer obrigação, principal ou acessória, da "CLICKBUS" com relação ao referido seguro."

Em razão do disposto na Clausula acima, o "CLIENTE" acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e sem necessidade de prévia notificação, deletada do "WEBSITE", a critério exclusivo da "CLICKBUS", que ainda, poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais "CLIENTES", bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:

"VIAÇÃO CALVIPE LTDA"

Endereço: R DR JULIO PRESTES, 111A - Centro – Laranjal Paulista/SP

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Website pelo "CLIENTE".

O "CLIENTE", ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.

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